Atua��o

A proteção do direito à cidade e à moradia digna faz parte das atribuições do Ministério Público, que tem o desafio de contribuir para a justiça social urbana. É nesse aspecto que a gestão das cidades sobressai como importante campo de atuação do Ministério Público enquanto defensor do regime democrático e fiscal da efetividade das políticas públicas setoriais, como saneamento básico e mobilidade urbana. Saiba mais.

Destaques

CAOP Informa Ver todas

Resultado do processo de sele��o de Assessor Jur�dico do NHU do CAOP-MAHU
CAOPJ-MAHU divulga o resultado da segunda etapa do Chamamento 01/2021
CAOPJ-MAHU informa o resultado da primeira primeira etapa do Chamamento 01/2021
CAOP DE PROTE��O AO MEIO AMBIENTE ,HABITA��O E URBANISMO ABRE SELE��O PARA ASSESSOR JUR�DICO

CAOP de Prote��o ao Meio Ambiente, Habita��o e Urbanismo abre sele��o para assessor jur�dico DAS5, para atua��o junto ao N�cleo de Habita��o e Urbanismo. Leia mais ››

Not�cias Ver todas as not�cias

Justi�a acolhe pedido do MP e determina que conste em matr�cula de condom�nio a exist�ncia de a��o judicial por obstru��o de via p�blica

A decis�o � importante na medida em que garante a publicidade da a��o que corre na justi�a e protege direitos de terceiros, como eventuais futuros compradores de im�veis no condom�nio, que ter�o ci�ncia das poss�veis modifica��es que possam vir a ser feitas no local. Leia mais ››
Justi�a atende pedido do MPPR e suspende reintegra��o de posse de terreno onde vivem fam�lias em situa��o de vulnerabilidade em Curitiba

A pedido do MPPR, o Poder Judici�rio suspendeu liminar concedida em a��o de reintegra��o de posse, que tem por objeto �rea ocupada por �in�meras pessoas em situa��o de vulnerabilidade � incluindo crian�as e idosos �, localizada no bairro Campo Comprido, nesta Capital.� Leia mais ››
Promotoria de Justi�a de Marialva aciona propriet�rio de terreno e Munic�pio por constru��o de 45 resid�ncias em lotes irregulares

Houve no local a abertura de vias sem qualquer infraestrutura para drenagem de �guas pluviais, coleta de esgotos sanit�rios e adequado abastecimento de �gua, al�m da constru��o irregular das casas. Leia mais ››
Ap�s manifesta��o do MPPR em Curitiba, Justi�a condiciona reintegra��o de posse no Tatuquara a medidas que assegurem direitos humanos �s fam�lias

Em agravo de instrumento publicado na segunda-feira, 25 de janeiro, a 17� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Paran� acolheu manifesta��o da Promotoria de Justi�a de Habita��o e Urbanismo de Curitiba e condicionou a reintegra��o de posse ao pr�vio e imediato cadastramento e avalia��o do perfil das fam�lias que est�o no local. Leia mais ››