Atuação
A proteção do direito à cidade e à moradia digna faz parte das atribuições do Ministério Público, que tem o desafio de contribuir para a justiça social urbana. É nesse aspecto que a gestão das cidades sobressai como importante campo de atuação do Ministério Público enquanto defensor do regime democrático e fiscal da efetividade das políticas públicas setoriais, como saneamento básico e mobilidade urbana. Saiba mais.
Destaques
CAOP Informa Ver todas
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Resultado Final - Processo Seletivo de Estágio de Graduação (em Arquitetura e Urbanismo)
Resultado final do processo seletivo de estágio de graduação e convocação para apresentação de documentos da primeira candidata classificada. Leia mais ››
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Resultado da 1ª etapa - Teste seletivo para ingresso no quadro de estagiários/as de graduação (em Arquitetura e Urbanismo)
Resultado da 1ª Fase (Prova Escrita) do processo seletivo de estagiário de graduação em Arquitetura e Urbanismo, convocando os candidatos classificados para a 2ª fase Leia mais ››
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Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-PR e MPPR decidem sobre a Instrução Normativa nº 16/2014 e Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJPR
Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná acata pedido do Ministério Público do Paraná, revogando e suspendendo artigos que poderiam ensejar a produção de lotes urbanos em zonas rurais. Leia mais ››
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Resultado Final - Processo Seletivo de Estágio de Pós Graduação - CAOP-MAHU e GAEMA
Resultado final do processo seletivo de estagiário de pós-graduação e convocação para apresentação de documentos dos três primeiros candidatos classificados. Leia mais ››
Notícias Ver todas as notícias
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Após manifestação do MPPR em Curitiba, Justiça condiciona reintegração de posse no Tatuquara a medidas que assegurem direitos humanos às famílias
Em agravo de instrumento publicado na segunda-feira, 25 de janeiro, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu manifestação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba e condicionou a reintegração de posse ao prévio e imediato cadastramento e avaliação do perfil das famílias que estão no local. Leia mais ››
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A pedido do MPPR, Justiça expede liminar em ação civil que busca a regularização de contratos mantidos pela Comec para o transporte metropolitano
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Comec acata recomendação do Ministério Público do Paraná para regular o parcelamento do solo em municípios da Região Metropolitana de Curitiba
Processos de parcelamento do solo nos municípios da RMC devem obrigatoriamente ter autorização e anuência da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, sob pena de nulidade. Leia mais ››
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Tribunal de Justiça acata recurso do MPPR e proíbe realização de audiências públicas sobre o plano diretor de Londrina enquanto durar a pandemia
O MPPR havia ajuizado ação civil pública na qual requereu liminarmente o cancelamento das audiências, mas o pedido foi negado em primeira instância, o que motivou a apresentação de recurso ao TJPR. Leia mais ››