Atuação

A proteção do direito à cidade e à moradia digna faz parte das atribuições do Ministério Público, que tem o desafio de contribuir para a justiça social urbana. É nesse aspecto que a gestão das cidades sobressai como importante campo de atuação do Ministério Público enquanto defensor do regime democrático e fiscal da efetividade das políticas públicas setoriais, como saneamento básico e mobilidade urbana. Saiba mais.