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Habitação e Urbanismo

05/06/2020

Planejamento territorial e gestão urbana pautam live desta quinta (6)

Nesta quinta-feira, 6 de agosto, às 15 horas, o Ministério Público do Paraná promove live dedicada ao debate sobre os limites da discricionariedade no planejamento territorial e na gestão urbana. Os convidados serão o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, e o pesquisador Carlos Augusto Storer, analista de Desenvolvimento Municipal do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

Entre os temas a serem tratados, estará a vinculação da legislação urbanística ao Plano Diretor Municipal e a vedação de sua alteração de maneira pontual ou casuística, sendo exigida a adequada demonstração do interesse público e a realização de estudos técnicos que comprovem sua necessidade e efetividade. Também será falado sobre a importância do plano de ação e investimentos como instrumento capaz de traduzir os princípios e diretrizes do Plano Diretor Municipal em obras e serviços públicos.

Além disso, deve ser apresentado o instrumento previsto na política urbana do estado do Paraná, o Plano de Ação e Investimento (PAI), a partir da vinculação deste com o Plano Diretor Municipal e instrumentos orçamentários.

A transmissão é aberta à participação do público e realizada pela Escola Superior do MPPR, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo.

Serviço:
Live: “Os limites da discricionariedade no planejamento territorial e na gestão urbana”
Data: Quinta-feira, 6 de agosto
Horário: 15 horas

Acompanhe a transmissão

 

 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
comunicacao@mppr.mp.br
(41) 3250-4264

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