• Habitação e Urbanismo

CAOP Informa

26/08/2022

IBDU publica o relatório final da Pesquisa de Iniciativas Direito à Moradia e Covid-19 - A atuação do Judiciário Brasileiro em face do direito à moradia adequada no Brasil em contexto pandêmico.

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU publicou recentemente o relatório final da “Pesquisa de Iniciativas Direito à Moradia e Covid-19 - A atuação do Judiciário Brasileiro em face do direito à moradia adequada no Brasil em contexto pandêmico”, realizada por uma rede de pesquisadoras/es voluntárias/os, juristas e urbanistas de todo o país.

A pesquisa consubstancia-se num levantamento da produção jurisdicional relacionada ao Direito à Moradia Adequada no Brasil e os inúmeros conflitos surgidos durante a pandemia na busca por sua garantia, que foi estruturado a partir do mapeamento das decisões sobre o tema do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos cinco Tribunais Regionais Federais e de dezessete Tribunais de Justiça em todo o território nacional, de acordo com critérios populacionais e regionais.

A pesquisa tem por objetivos: i) identificar e descrever como o Estado brasileiro, por meio do Poder Judiciário, atuou relativamente às orientações e meios para a sustentação institucional e garantia do direito à moradia adequada e (ii) disponibilizar um acervo técnico que sirva como base de consulta a ser acessada por pesquisadores e profissionais do direito, subsidiando-os no desenho e/ou na execução de seus respectivos projetos de pesquisa e/ou intervenção direta junto ao Poder Judiciário, de forma a subsidiar ações de incidência social de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil.

A íntegra do relatório pode ser acessada no seguinte link.

Fonte: site do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

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