• Habitação e Urbanismo

CAOP Informa

02/09/2022

CAOP-MAHU participa da 2ª Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá

O Núcleo de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo acompanhou de forma remota nesta última quinta-feira, dia 01 de setembro de 2022, a 2ª Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá (RMM), promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado do Paraná (SEDU), por meio do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.

O evento teve como objetivo apresentar à sociedade os resultados preliminares da Etapa 04 do Plano – Definição de Processos Referentes às Funções Públicas de Interesse Comum Priorizadas – a fim de possibilitar a obtenção de contribuições da sociedade civil.

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Metrópole, estão disponibilizados os relatórios técnicos preliminares produzidos para a referida Etapa no site oficial do PDUI da Região Metropolitana de Maringá (www.pduimaringa.com.br). Também é possível também consultar o conteúdo dos referidos relatórios no site oficial da SEDU (www.consultapublica.sedu.pr.gov.br) e do PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br).

 

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI é um instrumento previsto no Estatuto da Metrópole (Lei nº. 13.089/2015), obrigatório para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, aprovado mediante lei estadual, que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.

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