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Habitação e Urbanismo

28/10/2022

Live que trata da atuação do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse de imóveis urbanos está disponível para acesso no YouTube

No dia 19 de outubro foi realizada a live “Atuação do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse de imóvel urbano”, uma parceria da Escola Superior do MPPR com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo.

 

Com exposições da Dra. Daisy Ribeiro, advogada popular na organização de direitos humanos Terra de Direitos, bem como da Promotora de Justiça Aline Bilek Bahr, que atua na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba e no Núcleo de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, o evento abordou como a temática vem sendo tratada pelo Poder Judiciário, além de aspectos teóricos e práticos relacionados à imprescindível atuação do Ministério Público nos litígios coletivos sobre a posse de imóvel urbano, na busca por soluções garantidoras de direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade e sujeitas a remoção compulsória.

 

O evento está disponível para acesso de toda a população na página da Escola Superior do MPPR no YouTube. Acesse aqui.

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