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Habitação e Urbanismo

07/11/2022

CAOP-MAHU participa da 3ª Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá

O Núcleo de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo acompanhou de forma remota nesta última sexta-feira, dia 04 de novembro de 2022, a 3ª Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá (RMM) promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado do Paraná (SEDU), por meio do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.

A audiência teve como objetivo apresentar e discutir junto à sociedade os resultados preliminares da Etapa 05 do Plano – Modelo de Governança Interfederativa Metropolitana – a fim de oportunizar contribuições da sociedade civil. Ela foi presidida por Geraldo Luis Farias representante do PARANACIDADE, tendo sido organizada em três etapas, a primeira de apresentação das autoridades envolvidas na elaboração do PDUI, na sequência foi feita a apresentação técnica do projeto com enfoque na 5ª Etapa do Plano pelo consultor técnico da URBITEC Gustavo Taniguchi, e, por fim, foi aberto espaço ao público realizar seus questionamentos e contribuir com sugestões para a continuidade do plano, sendo as dúvidas sanadas pelos demais técnicos também envolvidos na sua elaboração.

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Metrópole, estão disponibilizados os relatórios técnicos preliminares produzidos para a referida Etapa no site oficial do PDUI da Região Metropolitana de Maringá (https://www.pduimaringa.com.br/audiencia). Também é possível consultar o conteúdo dos referidos relatório no site oficial da SEDU (www.consultapublica.sedu.pr.gov.br) e do PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br).

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI é um instrumento previsto no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), obrigatório para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanos, aprovado mediante lei estadual, que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.

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