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Habitação e Urbanismo

05/12/2022

CAOP-MAHU participa da Conferência Metropolitana do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá

O Núcleo de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo acompanhou de forma remota nesta última quarta-feira, dia 30 de novembro de 2022, a Conferência Metropolitana do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Maringá, promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Estado do Paraná (SEDU), por meio do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.

A Conferência teve como objetivo apresentar os resultados obtidos no processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Maringá para pactuação junto à população. A Conferência se deu em três momentos, inicialmente com a composição da mesa pelas autoridades diretamente envolvidas com a elaboração do PDUI, que prestaram seus agradecimentos com relação ao trabalho desenvolvido. Na sequência, foi realizada uma solenidade de entrega, pelo Governo do Estado aos representantes dos municípios presentes, dos relatórios técnicos elaborados, e ao final, esse relatório, de todas as etapas de elaboração do plano foi apresentado pela equipe técnica.

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Metrópole, estão disponibilizados os relatórios técnicos produzidos em todas as etapas de elaboração do Plano no site oficial do PDUI da Região Metropolitana de Maringá (https://www.pduimaringa.com.br/conferencia). Também é possível consultar o conteúdo dos relatórios de cada uma das etapas de elaboração do PDUI no site oficial da SEDU (www.consultapublica.sedu.pr.gov.br) e do PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br).

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI é um instrumento previsto no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), obrigatório para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanos, aprovado mediante lei estadual, que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.

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