Planejamento Urbano - Material de Apoio

Diretrizes Internacionais sobre Planejamento Urbano e Territorial (ONU/2015)

Ministério das Cidades - Plano Diretor Participativo: Guia para elaboração pelos municípios e cidadãos

Ministério das Cidades - Guia para a implementação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)

Recomendação nº 01/2013 – PGJ (revisão dos planos diretores)

Consideração Técnica n. 12/2013 do CAOP-HU (revisão e elaboração de planos diretores)

Nota Técnica 01/2019 do CAOP-MAHU (Arborização Urbana: Plano Municipal e Regimes Jurídicos)

Conselho Nacional das Cidades - Resolução n. 25/2005 (elaboração dos planos diretores)

Conselho Nacional das Cidades - Resolução n. 34/2005 (conteúdo do plano diretor)

Conselho Nacional das Cidades - Resolução n. 83/2009 (revisão dos planos diretores)

Tese Institucional do MP-SP - Plano diretor. Prazo, conteúdo e participação popular. Responsabilização de prefeitos e vereadores pela não observância dos preceitos contidos no estatuto da cidade (Gustavo R. Chaim Pozzebon).

O Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente e do Direito à Cidade: v. 1 - Ordenamento Territorial, Instrumentos de Política Urbana e Gestão Democrática da Cidade

Instrumentos urbanísticos

Nota Técnica: Recomendações para a regulamentação municipal do Estudo de Impacto de Vizinhança (PROJETO CIDADE EM DEBATE/2014)

MINISTÉRIO DAS CIDADES (2012) - Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade: Outorga Onerosa do Direito de Construir

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo: Regulamentação e Aplicação (IPEA/Ministério da Justiça)

Ministério das Cidades - Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Ministério das Cidades - Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade: Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ministério das Cidades - Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade: Estudo de Impacto de Vizinhança

Gestão democrática e participação popular

Conselho das Cidades: Participação cidadã na política de desenvolvimento urbano

Conselho das Cidades: Um exercício de gestão democrática

Considerações Técnicas n.11/2013 - Lei orçamentária anual do município de Curitiba. Exercício de 2013. Análise dos recursos destinados às funções de governo "Habitação" e "Urbanismo". Garantia plena do direito à moradia não efetivada à médio prazo, com a dotação atualmente disponível. Recomendação de promover espaços de gestão democrática, participação e controle social. Necessidade de intensificar a recuperação pública da valorização imobiliária e de conferir maior transparência aos instrumentos de política urbana, destacadamente à outorga onerosa do direito de construir.

Regiões metropolitanas e aglomerações urbanas

IPAE (2014) - Funções públicas de interesse comum nas metrópoles brasileiras: transportes, saneamento básico e uso do solo

IPEA - Território metropolitano, políticas sociais: por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano

TCE/PR: auditoria operacional e recomendações sobre as condições do saneamento básico nas regiões metropolitanas do Estado do Paraná (2011)

Recomendação Administrativa Conjunta 01/2015 (MPPR): Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU) - Regularização dos serviços de transporte público coletivo metropolitano na Região Metropolitana de Curitiba – Requisitos prévios de validade da licitação para a concessão – Promoção das condições de gestão plena da unidade territorial, com elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e estruturação da governança interfederativa, nos termos da Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole).

Carta de Princípios para a Governança Metropolitana no Paraná (jul/2015)

Observatório das Metrópoles - Caracterização dos movimentos pendulares nas regiões metropolitanas do Paraná (Paulo Roberto Delgado, Rosa Moura e Anael Pinheiro de Ulhôa Cintra)

Artigo - A ADI 1.842/RJ e a Lei 13.089/2015: novos paradigmas jurídicos para as Regiões Metropolitanas brasileiras? (CAOPJHU/MPPR)

Artigo - O fetiche metropolitano: colocando as ideias em ordem com o Estatuto da Metrópole (CAOPJ-MAHU/MPPR)

Proposta legislativa preliminar de adequação institucional da Região Metropolitana de Curitiba ao Estatuto da Metrópole (13.089/2015) - Estudos do CAOPJ-HU (abril/2016)

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